Saber se tem isenção do IMI pode representar uma poupança significativa no seu orçamento familiar. O Imposto Municipal sobre Imóveis é uma despesa anual obrigatória para quem tem casa em Portugal. No entanto, nem todos os proprietários estão obrigados a pagá-lo.
Neste guia completo, explicamos de forma clara e prática quem tem direito à isenção. Além disso, ajudamo-lo a verificar a sua situação e a dar os passos necessários para não pagar este imposto, legalmente.
1 – Quem pode saber se tem isenção do IMI e como pode beneficiar dela?
Existem duas categorias principais para saber se tem isenção do IMI: a isenção automática e a isenção temporária.
Existem duas categorias principais de isenção do IMI: a isenção automática e a isenção temporária.
Ambas estão previstas na lei portuguesa e visam proteger famílias com baixos rendimentos ou que adquiriram recentemente a sua habitação própria permanente.
- Isenção automática (permanente)
A isenção automática aplica-se a agregados familiares com rendimentos brutos anuais até 16 398 euros e cujo valor patrimonial tributário (VPT) total dos imóveis não ultrapasse os 66 500 euros.
Esta isenção não exige um pedido formal, é atribuída automaticamente após a avaliação da Autoridade Tributária.
- Isenção temporária (por 3 anos)
Os adquirentes de habitação própria e permanente podem saber se têm direito à isenção do IMI e usufruir dela durante 3 anos consecutivos. Esta isenção é aplicável a imóveis com um VPT até 125 000 euros. Além disso, os rendimentos brutos anuais do agregado familiar não podem ultrapassar os 153 300 euros.
Esta isenção é válida apenas uma vez por agregado familiar e deve ser requerida no Portal das Finanças ou num serviço de atendimento presencial.
2 – Como saber se tem isenção do IMI?
A forma mais simples de saber se tem isenção do IMI é aceder ao Portal das Finanças. Veja o passo a passo:
- Entre com os seus dados de acesso no Portal das Finanças.
- No menu “Cidadãos”, escolha a opção “IMI”.
- Aceda a “Consultar isenção de IMI”.
- Verifique se o seu imóvel está abrangido por alguma isenção e até quando esta é válida.
Se não encontrar a informação, poderá contactar o serviço de apoio ao contribuinte. Também pode visitar uma repartição das Finanças da sua área de residência.
3 – Quais são os cuidados a ter para manter a isenção?
Mesmo após a atribuição da isenção, há alguns cuidados importantes a ter:
- Atualização de dados: se mudar de morada ou de situação económica, deve atualizar os dados junto das Finanças.
- Habitação permanente: a isenção só é válida se residir no imóvel, arrendar o imóvel ou não habitar nele pode levar à perda do benefício.
- Limites de rendimento: verifique todos os anos se os seus rendimentos continuam dentro dos limites exigidos por lei.
Segundo um relatório da PwC Portugal, mais de 1,1 milhões de contribuintes beneficiaram da isenção do IMI em 2023. O total de alívio fiscal foi superior a 280 milhões de euros.
4 – Compensa recorrer a apoio especializado?
Tem dúvidas sobre o seu direito à isenção ou sobre como preencher corretamente o pedido corretamente? O ideal é procurar ajuda especializada.
Na Maxfinance Urban, ajudamos os clientes a compreenderem os seus direitos fiscais e a otimizar os seus encargos com a sua habitação. Os nossos consultores experientes analisam a sua situação e orientam-no passo a passo, sem complicações.
5 – Dúvidas frequentes sobre como saber se tem isenção do IMI
Quem pode perder o direito à isenção do IMI?
Quem arrendar o imóvel, alterar a sua residência fiscal ou ultrapassar os limites de rendimento pode perder a isenção.
É necessário renovar a isenção todos os anos?
A isenção automática é revista anualmente. A isenção temporária é válida por 3 anos e não exige renovação durante esse período.
A isenção aplica-se a mais de um imóvel?
Não, a isenção é válida apenas para a habitação própria e permanente, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Quer saber se tem isenção do IMI? Fale connosco! Ajudamo-lo a reduzir a carga fiscal deste imposto, apresentando soluções práticas e adaptadas à sua realidade.
