Os custos da escritura são o conjunto de impostos, emolumentos notariais e registos legais obrigatórios para formalizar a aquisição de um imóvel e a respetiva transferência de propriedade.
Estes encargos servem para legalizar a transação perante o Estado português e funcionam através do pagamento de taxas estipuladas por lei no dia da assinatura do contrato definitivo. Segundo os relatórios do Portal das Finanças, estas despesas administrativas e fiscais representam entre 6% e 8% do valor total do imóvel.
Vemos que muitos compradores focam toda a sua atenção na entrada inicial e no valor do empréstimo bancário, esquecendo que o montante necessário para os custos da escritura exige liquidez imediata. Planear esta fatia financeira com antecedência evita surpresas desagradáveis e garante uma transição tranquila para a sua nova casa.
Porque é que os custos da escritura exigem um planeamento rigoroso em 2026
O mercado imobiliário em Portugal exige cada vez mais rapidez de execução e clareza de liquidez. Trabalhamos diariamente com famílias que, por falta de informação detalhada, veem os seus processos de compra atrasados por não terem a liquidez imediata necessária para a liquidação das taxas e impostos no momento do ato público.
Quando incluímos os custos da escritura no planeamento financeiro desde o primeiro dia, os benefícios estratégicos são claros:
- A prevenção de ruturas de tesouraria: Evita a necessidade de recorrer a empréstimos pessoais de última hora com taxas de juro elevadas.
- O aproveitamento de isenções fiscais: Identificamos atempadamente os casos em que há direito a isenção de IMT ou Imposto do Selo, otimizando o seu capital.
- A celeridade no processo: Permite agendar o ato definitivo sem entraves burocráticos ou aditamentos de prazos.
O comparativo dos principais impostos e encargos na compra de habitação
Para ajudar a estruturar o seu orçamento para os custos da escritura, detalhamos os elementos fixos e variáveis que compõem a totalidade das despesas legais:
Os erros comuns no cálculo dos custos da escritura
Na nossa prática diária no acompanhamento de intermediários de crédito e compradores, identificamos quatro falhas frequentes que comprometem a estabilidade financeira das famílias:
- Confundir os custos da escritura com a entrada do imóvel: A entrada paga ao vendedor não cobre nenhum imposto nem emolumento de registo.
- Ignorar o Imposto do Selo sobre o financiamento: Quem recorre a crédito habitação paga Imposto do Selo duas vezes, uma sobre a compra e outra sobre o valor financiado.
- Não verificar a atualização das tabelas de IMT: As taxas e os escalões de isenção de IMT são atualizados pelo Orçamento do Estado, exigindo sempre a consulta dos valores em vigor em 2026.
- Assumir que os honorários do serviço de registo são fixos: Variam dependendo de optar pelo serviço Casa Pronta, por um cartório notarial privado ou por um solicitador.
FAQ
Qual é a diferença entre o pagamento do IMT e o Imposto do Selo?
O IMT é um imposto progressivo que varia consoante o valor do imóvel e a sua finalidade (habitação própria ou secundária). O Imposto do Selo é uma taxa fixa de 0,8% sobre o valor da compra, acrescida de 0,6% sobre o montante do crédito habitação, se aplicável.
Os custos da escritura podem ser incluídos no valor do crédito habitação?
Não. Por norma regulamentar do Banco de Portugal, as instituições bancárias financiam apenas uma percentagem do valor de avaliação ou de aquisição do imóvel. Os impostos e taxas associados à escritura têm de ser pagos com liquidez própria.
Quem é responsável pelo pagamento das despesas da escritura?
A responsabilidade legal pelo pagamento do IMT, do Imposto do Selo e das despesas do ato notarial e registos recai integralmente sobre o comprador do imóvel.
Onde podem ser consultadas as tabelas oficiais e simuladores de apoio?
Podem ser consultados nos simuladores oficiais da Autoridade Tributária para o IMT e Imposto do Selo, na plataforma Casa Pronta para os emolumentos, e com base na Caderneta Predial Urbana atualizada para confirmar o Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Ter uma visão clara e antecipada sobre os custos da escritura é a melhor estratégia para realizar uma compra de casa segura e sem sobressaltos de última hora. Ao integrar estes encargos fiscais e emolumentos no seu planeamento financeiro global, garante que todo o processo decorre com rigor e eficácia.
A correta gestão financeira evita atrasos burocráticos no ato público. A equipa da Maxfinance Urban está disponível para analisar a sua situação específica, efetuar as simulações necessárias e aconselhar o melhor caminho para prever todos os custos da escritura na concretização do seu projeto imobiliário.
