Fazer a compra da casa com recurso ao crédito habitação é um grande desafio. Isto porque o processo reúne inúmeras informações que devem ser cuidadosamente analisadas. Nesse sentido e, para ajudar, existe a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia).
Afinal, é fundamental que todo este processo seja realizado de forma transparente: as informações devem estar claras em cada etapa da negociação. Para facilitar a burocracia da compra de um imóvel, as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar este documento aos clientes.
Desta forma, com a ficha em mãos, é possível obter todas as informações relevantes do crédito. Entre as principais, estão as taxas de juro que irão vigorar no contrato e todos os restantes custos envolvidos.
Continue a leitura e descubra tudo o que precisa de saber sobre esse documento. Assim, estará ainda mais informado quando comprar a sua casa.
A FINE serve para comparar as condições de crédito nas várias entidades financeiras
Esta é a principal vantagem deste documento. Ou seja, a possibilidade de poder comparar detalhadamente as condições de crédito nos mais diversos bancos.
De acordo com o próprio Banco de Portugal: “Um dos principais desideratos da FINE é o de permitir ao consumidor a comparação entre diferentes ofertas de crédito e a avaliação das respetivas implicações, tendo em vista uma tomada de decisão informada.”
Portanto, este é um documento que visa a normalização das informações prestadas pelas entidades bancárias. Deve ser apresentado no momento da celebração dos contratos de crédito.
Sendo assim, esta ficha deve ser obrigatoriamente disponibilizada aos clientes bancários nas seguintes situações:
- No pedido de simulação do crédito, tendo por base as informações prestadas pelo cliente;
- No momento da aprovação do crédito habitação. Assim, são disponibilizadas todas as informações inerentes ao contrato de financiamento.
Além disso, uma informação importante é que a Ficha de Informação Normalizada Europeia tem a validade máxima de 30 dias. Nesse sentido, o cliente e os seus possíveis fiadores precisam de dar o seu parecer num prazo de sete dias.
Como já mencionámos, este documento engloba todas as informações do respetivo crédito. Assim, as principais referências financeiras que constam no documento são:
- Taxas de juro (TAN e TAEG);
- Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC);
- Todos os encargos associados;
- Quantidade e periodicidade das prestações do financiamento;
- Contratação de produtos ou serviços financeiros que possam alterar o valor do crédito.
Desta forma, é possível saber claramente e de forma transparente, todos os custos envolvidos no processo de compra do imóvel.
Como é que é constituída a Ficha de Informação Normalizada Europeia?
A FINE divide-se em duas partes e contém 10 secções descritas. Essencialmente, a ficha tem a seguinte estrutura:
- Identificação completa da instituição bancária;
- Características do crédito;
- Taxas de juro e custos envolvidos;
- Prestações mensais do financiamento;
- Obrigações adicionais contratuais;
- Informações acerca do reembolso antecipado;
- Características flexíveis do empréstimo;
- Questões relacionadas em caso de incumprimento;
- Vendas associadas facultativas;
- Quadro de reembolso indicativo;
Nesse sentido, a FINE pode ser resumida como: o conjunto de direitos e deveres acordados entre o cliente e a instituição financeira no momento da contratação do crédito.
Por isso, este é um documento de suma importância. É através dele que pode conhecer todas as questões, valores e restantes informações relevantes, acerca do empréstimo.
A importância da revisão periódica da FINE
Além dos pontos já mencionados há um elemento crucial que merece atenção. Falamos da revisão periódica deste documento.
Afinal, com as flutuações do mercado e das taxas de juro, revisitar o documento periodicamente pode evidenciar oportunidades relevantes. Especialmente no que toca à renegociação do crédito habitação, que pode beneficiar significativamente o consumidor.
Esta prática permite que os titulares de crédito estejam sempre a par das melhores condições disponíveis. Assim, podem tomar decisões informadas sobre possíveis alterações no seu contrato de financiamento.
E porque é que a revisão periódica é essencial? Vejamos de seguida:
1 – Adaptação a mudanças no mercado
O mercado financeiro está em constante evolução, dessa forma, as taxas de juro podem cair, e condições mais favoráveis podem surgir. Uma revisão periódica permite que o consumidor ajuste o seu financiamento a essas novas condições.
2 – Otimização de Condições de Crédito
Por vezes, as condições iniciais do crédito podem ser melhoradas. Seja por negociação direta com a instituição financeira, seja através da portabilidade do crédito para outra, com condições mais vantajosas.
3 – Planeamento financeiro
Manter-se informado sobre o detalhe das condições do seu crédito possibilita um melhor planeamento financeiro. Isto permite prever custos futuros e ajustar o orçamento familiar conforme necessário.
Como fazer esta revisão?
A revisão periódica da FINE deve ser uma prática regular do titular do crédito.
Assim, recomenda-se solicitar à instituição financeira, periodicamente, uma atualização da ficha. Especialmente antes de qualquer negociação ou se estiver a considerar a transferência do crédito para outra instituição.
Além disso, é prudente estar atento às notícias do mercado financeiro. Também é válido consultar um especialista financeiro para avaliar as condições do crédito em relação às ofertas atuais do mercado.
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