Sabia que existem três modalidades de habitação, cada uma com o seu tipo de crédito? É verdade! Falamos de Habitação Própria Permanente, Habitação Própria Secundária e Habitação Própria para Arrendamento.
Neste artigo, vamos focar-nos exclusivamente na primeira modalidade.
Na maioria dos casos, quando se pretende adquirir um imóvel, será para habitação principal. No entanto, não deixa de ser interessante saber que existem outros casos, nos quais se pode solicitar um crédito habitação.
Além do crédito diferenciado, o governo português defende que estas diferentes modalidades do mesmo ativo, merecem nuances distintas na lei.
E não é só o Estado português: as instituições financeiras também têm esta questão em consideração. Cada um destes objetivos afeta diretamente o perfil de risco relacionado com o pedido do empréstimo habitação.
Quer saber mais sobre este conceito? Continue a leitura e fique a par de todas as informações relevantes.
Habitação Própria Permanente: Qual é o seu verdadeiro significado?
Habitação Própria Permanente (HPP) é o nome da habitação principal de um proprietário e/ou agregado familiar.
Ou seja, é onde um indivíduo e/ou a sua família vivem no dia a dia, estabelecendo-se de forma definitiva. Esta morada permanente deve, obrigatoriamente, coincidir com a morada fiscal.
Este conceito, serve basicamente para definir as obrigações fiscais que devem ser cumpridas nesta modalidade de crédito habitação.
É importante salientar que o governo português não proíbe que se seja dono de mais do que um imóvel. No entanto, por motivos fiscais, apenas um pode ser reconhecido como HPP.
Tecnicamente, a forma como uma casa está declarada legalmente não obriga a que se viva constantemente na mesma.
Poderá, inclusive, mudar de casa e alterar uma anterior HPP para uma habitação secundária, por exemplo. Para isso, terá apenas de mudar a sua morada fiscal.
Portanto, o cerne da questão aqui é o princípio da verdade que deverá imperar na relação com o Estado português.
E quais são as vantagens fiscais e financeiras da modalidade HPP?
A habitação é um direito consagrado constitucionalmente em Portugal, presente no Artigo 65º.
Posto isto, podemos dizer que a habitação própria permanente é o regime mais vantajoso que poderá adquirir. Tanto em questões fiscais, como em termos financeiros.
Havendo esta congruência na lei, as vantagens da modalidade HPP são:
- Pagará menos IMT;
- A maior parte das isenções de IMI estão previstas para a HPP, ao contrário das outras duas modalidades;
- Caso venda a casa por um preço superior ao que a comprou, terá de pagar impostos sobre o valor excedente. Se usar o valor para adquirir uma nova HPP, num prazo definido pela legislação atual, poderá ter isenção destes impostos.
Relativamente à concessão de crédito este tipo de modalidade de habitação é o que apresenta menos riscos. Isto é possível porque existem fortes incentivos para que se valorize a manutenção da propriedade ao nível da habitação.
Diferenças entre habitação própria permanente e habitação secundária
As diferenças entre habitação própria permanente e habitação secundária podem envolver considerações legais, fiscais e de utilização.
Sendo assim, seguem algumas características gerais das duas categorias:
Habitação Própria e Permanente
- Residência principal: Este tipo de habitação serve como a residência principal do proprietário.
- Benefícios fiscais: Em Portugal, existem benefícios fiscais associados a esse modelo de habitação. Como por exemplo, a isenção de mais-valias na venda da primeira habitação, a isenção de IMI, entre outros.
Habitação Secundária
- Uso ocasional: A habitação secundária é aquela que não é a residência Por norma, é usada de forma esporádica, por exemplo para férias ou lazer.
- Implicações fiscais: Propriedades secundárias podem estar sujeitas a impostos específicos. Os proprietários podem ter custos adicionais, como o IMI e o IMT, dependendo da propriedade e do tipo de transação.
É importante salientar que as leis podem sofrer alterações. É sempre aconselhável consultar fontes atualizadas ou profissionais especializados para obter informações específicas.
Alteração do estatuto
Nalguns casos, um imóvel que seja originalmente uma habitação secundária pode ser convertido em habitação própria e permanente. No entanto, isso pode estar sujeito a certas condições e pode afetar as implicações fiscais.
Elegibilidade para programas de incentivo
Em Portugal, existem programas governamentais que visam incentivar a aquisição e a reabilitação de habitações próprias e permanentes.
Estes programas podem não ser aplicáveis a propriedades secundárias.
Em suma, uma HPP trata-se da residência principal de um indivíduo ou família. Esta modalidade traz diversas vantagens e incentivos, face a uma habitação secundária, ou seja, de uso esporádico.
Ainda tem dúvidas sobre este assunto? A nossa equipa está à sua disposição. Entre em contacto connosco!
