Já ouviu falar na Caderneta Predial Urbana? Saiba que este é um documento muito importante no momento da compra ou venda de um imóvel.
Além disso, através deste, consegue perceber se está a pagar o valor correto do IMI. Contudo, este documento também possui outros propósitos.
Se ainda não sabe o que é e para que serve, chegou o momento descobrir tudo acerca deste certificado.
Continue a leitura do nosso artigo do dia e descubra em que situações precisará de fazer uso deste documento.
Caderneta Predial Urbana: Qual o seu significado?
A mesma pode ser definida como um certificado único do imóvel. Ou seja, trata-se de um documento de identificação da propriedade.
Desta forma, este documento é emitido pela Autoridade Tributária (AT). Outro detalhe é que também pode ser conhecido como Certidão Matricial.
Com isso em mente, já deve ter notado que na Caderneta Predial Urbana constam todas as informações fiscais que dizem respeito a determinado imóvel. Caso este documento seja de uma habitação localizada num prédio, ela deve obrigatoriamente conter:
- Titulares da habitação, identificação fiscal, nome e morada fiscal;
- Morada do imóvel;
- Identificação do prédio, distrito, concelho, freguesia e artigo matricial;
- Descrição completa do prédio;
- Áreas do prédio, sendo necessário incluir a área total e a área de implantação;
- Confrontações da habitação. Isto é: se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
- Identificação da fração autónoma, bem como a localização da fração;
- Áreas da fração. Ou seja, a área bruta privativa e a área bruta dependente da habitação;
- Elementos da fração, o fim a que se destina a habitação, a tipologia, a permilagem e o número de andares;
- Dados de avaliação da habitação, como o ano de inscrição na matriz e o Valor Patrimonial Tributário.
Portanto, estes são os elementos que devem constar no documento, especificamente nos documentos referentes aos apartamentos.
Em que situações precisará deste certificado?
Esta é uma dúvida muito comum entre os portugueses. Sendo assim, podemos afirmar que este documento é requerido em três tipos de situações.
A primeira diz respeito à compra de um imóvel. Dessa forma, a caderneta é solicitada pelos bancos, para que estes possam atestar a situação fiscal da propriedade.
Se pretende vender um imóvel, também irá precisar de ter este certificado em mãos. Afinal, neste documento o comprador poderá consultar todas as informações sobre o imóvel. Além disso, poderá consultar possíveis dívidas pendentes referentes à propriedade.
Por último, pode usar a Caderneta Predial Urbana para saber se está a pagar o valor correto de IMI.
Isto porque nela consta o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão.
Se verificar que o VPT da sua habitação está desatualizado, o valor de pagamento pode diferir do que realmente está a pagar.
Se este for o seu caso, basta aceder ao simulador de VPT no Portal das Finanças. Lá, poderá pesquisar a sua morada e proceder à consulta.
Caso o valor seja menor do que está a pagar, pode pedir uma reavaliação às Finanças. Nesse sentido, isto deve ser feito através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.
Como proceder à solicitação deste documento?
Este certificado pode ser obtido de duas formas: online ou presencialmente às Finanças.
Sendo assim, para obter o documento de forma digital, precisará do código de acesso, que é o mesmo utilizado no preenchimento do IRS.
Para tal, deve seguir os seguintes passos:
- Aceder ao site do Portal das Finanças;
- Clicar na secção “Cidadãos” e depois em “Serviços”;
- Após isso, deve aceder à aba “Prédios” e “Caderneta Predial”.;
- Depois clique no link “Obter Comprovativo”;
- Feito isto, será necessário fornecer o seu número de contribuinte e o código de acesso;
- O passo seguinte é indicar a freguesia, o número do artigo e fração e tipo de prédio cujo certificado predial deseja obter;
- Após isso, basta clicar em “Consultar”.
Por fim, desta forma, poderá imprimir a Caderneta Predial Urbana ou guardá-la no seu computador, para consultá-la sempre que precisar.
