Last Updated on Março 29, 2024 by Maxfinance Urban

“CPCV” é uma sigla com a qual muitos portugueses já estão familiarizados. Em termos concretos, esta significa Contrato-Promessa de Compra e Venda.

Este contrato é fundamental quando se compra um imóvel. Contudo, muitos compradores ainda se perguntam se será mesmo necessário e quando deve, de facto, ser celebrado.

Neste artigo, tentaremos dar-lhe todas as respostas sobre o Contrato-Promessa de Compra e Venda. Portanto, se está a pensar em comprar uma casa em 2024, esta leitura será essencial para si. Descubra tudo o que precisa de saber!

CPCV: Afinal de contas, o que significa?

O Contrato-Promessa de Compra e Venda, como o nome indica, assinala o compromisso de compra (e venda) de um imóvel. Este, nada mais é do que um documento escrito e assinado por ambas as partes envolvidas no negócio.

Essencialmente, tanto o vendedor como o comprador, precisam de formalizar as suas decisões e condições através deste contrato. Uma informação importante, é que este é um instrumento legal. Ou seja, o CPCV está tipificado no Código Civil português, mais precisamente no artigo 410º.

Posteriormente, é celebrado um outro contrato, já definitivo: a escritura de compra e venda de uma propriedade. Esta celebração acontece numa data escolhida pelas partes e serve para finalizar o negócio.

Assim sendo, quando é que se deve assinar o CPCV?

Essencialmente, assim que houver condições para que o comprador e o vendedor se comprometam com o negócio em si: sejam financeira, ou logísticas.

Por exemplo, muitas vezes, no momento da assinatura a propriedade em si ainda está a ser construída. Outra situação muito comum é quando o comprador ainda aguarda a concessão do seu crédito habitação.

Sendo assim, nestes casos, é muito importante validar o negócio através do Contrato-Promessa de Compra e Venda: mesmo que sejam adicionadas as devidas alíneas de exceção para proteger qualquer uma das partes, caso haja algum imprevisto.

Este é um instrumento que assegurará as garantias de ambas as partes. Dará mais segurança para a finalização do acordo de venda e compra do imóvel.

E quais são as principais vantagens de celebrar o Contrato-Promessa de Compra e Venda?

Esta é uma questão que pode ser explicada de forma simples: ao celebrar o CPCV, ambas as partes do negócio garantem a validade do contrato até que seja realizada a escritura.

Este documento deixa estipulado de forma clara e objetiva quais são os direitos e deveres de cada um dos envolvidos. Assim, ambos os lados da negociação terão plena consciência dos seus atos legais.

No CPCV, também constam os valores da negociação, bem como outras cláusulas a ser consideradas no contrato definitivo.

Adicionalmente, oferece uma segurança jurídica tanto ao comprador, como ao vendedor do imóvel. Isto porque o documento define as consequências em situações de mora ou em caso de incumprimento contratual por uma das partes.

Esta é uma vantagem muito significativa que deve ser considerada quando negociar uma casa.

Caso as consequências não sejam estipuladas através deste contrato, pode aplicar-se o próprio Código Civil. Neste caso, o artigo 442º rege o regime geral destes casos de incumprimento.

Em suma, o CPCV é um instrumento legal que salvaguarda ambos os lados de uma venda imóvel. Este representa uma garantia de que ambos cumprirão o seu dever.

Se precisar de apoio relativamente a este documento, a nossa equipa está à sua disposição. Conte connosco!